ISCSP e-learning

O Regulamento de Apoio aos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais atualmente em vigor no ISCSP (https://www.iscsp.ulisboa.pt/pt/media-f-o/open?guid=5ce5506a13653), determina serem elegíveis para atribuição de estatuto ENEE alunos de qualquer curso/ciclo de estudos cujas NEE derivem de limitações (temporárias ou prolongadas), direta ou indiretamente decorrentes da sua condição de saúde e que:

• Tenham ingressado no ensino superior pelo contingente especial de acesso de acordo com a regulamentação ministerial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial;
• Tenham ingressado no ensino superior por outros contingentes, regimes ou concursos especiais e que se encontrem abrangidos pelas categorias definidas pela OCDE: Categoria Transnacional A (CTN.A) e Categoria Transnacional B (CTN.B).

A Categoria Transnacional A inclui os estudantes com deficiências ou incapacidades consideradas em termos médicos como perturbações orgânicas, atribuíveis a patologias orgânicas, por exemplo, associadas a deficiências sensoriais, motoras ou neurológicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas atribuíveis a estas deficiências.

A Categoria Transnacional B engloba estudantes com perturbações comportamentais ou emocionais ou com dificuldades de aprendizagem específicas. Considera-se que a necessidade educativa emerge primariamente de problemas na interação entre o estudante e o contexto educacional.

Os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% poderão ainda candidatar-se à Bolsa de Estudo para Frequência por Incapacidade - atribuída pela DGES - através da seguinte ligação: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/bolsas-de-estudo-para-frequencia-de-estudantes-com-incapacidade?plid=373.

Para esclarecimentos adicionais, contactar o Gabinete de Apoio à Inclusão.  Dadas as atuais circunstâncias de pandemia, sugerimos contato preferencial para o seguinte e-mail: gai@iscsp.ulisboa.pt.